CLT 70 anos: debate nesta terça (30) no Fórum Trabalhista de Teresina

29/04/2013 - Instituições públicas e representantes da sociedade civil organizada reúnem-se amanhã (30) no auditório do Fórum Trabalhista de Teresina, das 9h às 17h, para um dia de debates sobre o tema "70 anos da CLT: conquistas e perspectivas". Participarão do evento dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região (TRT-PI), Ministério Público do Trabalho (MPT-PI), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Sindicado do Lojistas do Comércio de Teresina.

Haverá quatro painéis de debates: Flexibilização das Leis do Trabalho; Negociação Coletiva; Legislação Sindical (CUT); Ambiente e Trabalho Seguro (MPT) O evento insere-se no conjunto de diversas iniciativas que estão sendo preparadas para a comemoração dos 70 da Consolidação das Leis do Trabalho. Em nível nacional, as comemorações estão sendo coordenadas pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

No dia 2 de maio, haverá uma solenidade na sede do TST, em Brasília, com a presença de autoridades dos três poderes e representantes da sociedade civil. Segundo as diretrizes aprovadas pela coordenação nacional, as comemorações não se limitarão ao mês de maio, mas abrangerão todo o ano de 2013, com a realização de atos públicos, solenidades, publicações, seminários e veiculação, nos meios de comunicação, de material alusivo à CLT.

A CLT foi criada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo. A Consolidação foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para comemorar o feito. Dois anos antes, em 1941, Getúlio havia assinado a criação da Justiça do Trabalho, no mesmo local e mesmo dia do ano. Unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um março por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho nela previstas. Ela surgiu como uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho.

(Ribamar Teixeira - Ascom/TRT-PI)