TRT/PI baixa ato para aumentar número de processos de segunda instância na conciliação

Um ato conjunto da Presidência e da Corregedoria Regional do TRT/PI (Ato GP/CR nº 02/2011) determina uma série de ações visando incluir o maior número possível de processos na pauta da segunda instância durante a Semana Nacional de Execução e a Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerão simultaneamente no período de 28 de novembro a 02 de dezembro.

Pelo ato, devem ser incluídos na pauta de conciliação todos os agravos de petição e agravos de instrumento em agravos de petição; todos os recursos de revista interpostos e agravos de instrumento em recursos de revista ainda não encaminhados ao TST; e todos os processos com qualquer espécie de recurso, mediante solicitação da parte interessada ao respectivo desembargador-relator.

A medida objetiva tentar solucionar o maior número de casos possíveis, através da conciliação, ao mesmo tempo em que tentará resolver efetivamente os processos que também estão na fase de execução.

SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA

A proposta da 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (Varas e Tribunais Regionais do Trabalho) é fazer um esforço com medidas conjuntas e coordenadas, para aumentar efetivamente a execução trabalhista, momento do processo em que o devedor é cobrado e deve quitar os débitos reconhecidos judicialmente.

O mutirão nacional fará um levantamento de ações e desapropriações de bens, identificados através de nova checagem, com ferramentas eletrônicas como o BacenJud, RenaJud, InfoJud. As medidas serão aplicadas, inclusive aos processos de execução em arquivo provisório - atualmente, cerca de 800 mil e com boas perspectivas de execução..

Outra forma de acelerar os trâmites na Justiça do Trabalho será a partir da contagem física dos processos de execução, a convocação de audiências de conciliação, a expedição de certidões de crédito, a alimentação e o tratamento dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, com a emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas e a divulgação da lista dos maiores devedores da Justiça trabalhista. Do mutirão, participarão magistrados, servidores ativos e inativos, inclusive aposentados em trabalho voluntário.