jusbrasil.com.br
4 de Agosto de 2021
1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TRT22 • ATOrd • Lista Suja • 0001376-13.2016.5.22.0102 • Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato
Assuntos
Lista Suja
Partes
AUTOR: Odete da Silva Negreiros, RÉU: Municipio de Sao Raimundo Nonato, RÉU: Caixa Economica Federal
Documentos anexos
Inteiro Teor5f767b2%20-%20Senten%C3%A7a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO

0001376-13.2016.5.22.0102

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 19/07/2016

Valor da causa: R$ 20.000,00

Partes:

AUTOR: ODETE DA SILVA NEGREIROS

ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA

RÉU: MUNICIPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO

ADVOGADO: LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO: JANAINA MARREIROS GUERRA DANTAS

ADVOGADO: LEONARDO GUILHERME DE ABREU VITORINO

TERCEIRO INTERESSADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA

PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

CEP: 64770-000

PROCESSO: ATOrd 0001376-13.2016.5.22.0102

AUTOR: ODETE DA SILVA NEGREIROS

RÉU: MUNICIPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL

S E N T E N Ç A

Vistos etc.,

Com efeito, o valor irrisório do crédito referente às custas processuais não mais justifica a movimentação da máquina judiciária para implementação de atos executórios. Nesse sentido, a execução é antieconômica, demandando a prática de diligências de elevado custo para arrecadação de pequena monta.

Além disso, tais valores situam-se nos limites fixados na Lei nº 10.522 /2002, alterada pela Lei nº 11.033/2004 e Portaria MF nº 075/2012, que dispensam a cobrança judicial de débitos inferiores a R$ 1.000,00.

Diante o exposto e nada mais havendo a providenciar no feito, arquivem- se os autos com as cautelas necessárias.

Cumpra-se.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 26 de Agosto de 2019.

DELANO SERRA COELHO Juiz Titular de Vara do Trabalho

Disponível em: https://trt-22.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1230958694/atord-13761320165220102-trt22/inteiro-teor-1230958784