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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 - AGRAVO DE PETIÇÃO : AP 122800920085220003

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AP 122800920085220003
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Julgamento
2 de Junho de 2010
Relator
LIANA CHAIB
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-22_AP_122800920085220003_265e8.rtf
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Ementa

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - MOMENTO DE APLICAÇÃO

- No curso da relação empregatícia, a atualização monetária dos débitos trabalhistas inicia-se no mês subsequente ao vencido, a partir do dia 1º, conforme a regra do art. 459, parágrafo único, da CLT, e Súmula 381 do TST. Quando já extinto o contrato de trabalho, a atualização monetária inicia-se no mês da aquisição do direito oriundo da prestação de serviço. (AP 122800-9.2008.5.22.0003, Rel. Desembargadora LIANA CHAIB , TRT DA 22ª REGIÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/06/2010, publicado em - -)

Decisão

Por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencidos, parcialmente, os Exmos. Srs. Desembargadores Liana Chaib (Relatora) que não conhecia do agravo de petição por deserto, pois entende a Fundação Municipal de Saúde como Fundação de Direito Privado, e Manoel Edilson Cardoso (Presidente) que dava parcial provimento ao agravo de petição para determinar a correção dos cálculos a partir do mês da prestação de serviços.
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