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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 - AGRAVO DE PETIÇÃO : AP 0122500-47.2008.5.22.0003

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AP 0122500-47.2008.5.22.0003
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Julgamento
6 de Agosto de 2010
Relator
LIANA CHAIB
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-22_AP_1225004720085220003_265e8.rtf
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Ementa

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - MOMENTO DE APLICAÇÃO

- No curso da relação empregatícia, a atualização monetária dos débitos trabalhistas inicia-se no mês subsequente ao vencido, a partir do dia 1º, conforme a regra do art. 459, parágrafo único, da CLT, e Súmula 381 do TST. Quando já extinto o contrato de trabalho, a atualização monetária inicia-se no mês da aquisição do direito oriundo da prestação de serviço. (AP 122500-47.2008.5.22.0003, Rel. Desembargadora LIANA CHAIB , TRT DA 22ª REGIÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/08/2010, publicado em - -)

Decisão

Por maioria, conhecer do agravo de petição da Fundação Municipal de Saúde e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencidos, parcialmente, a Exma. Sra. Desembargadora Liana Chaib (Relatora) que não conhecia do recurso ordinário por deserto e intempestivo, pois entende a Fundação Municipal de Saúde como Fundação de Direito Privado e o Exmo. Sr. Desembargador Laércio Domiciano (Revisor) que dava provimento ao agravo de petição para que fosse anulada a execução e processada sem ofensa à coisa julgada.
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