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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 - AGRAVO DE PETIÇÃO : AP 0083700-81.2007.5.22.0003

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Julgamento
24 de Agosto de 2010
Relator
LAERCIO DOMICIANO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-22_AP_837008120075220003_265e8.rtf
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Ementa

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - MOMENTO DE APLICAÇÃO

- No curso da relação empregatícia, a atualização monetária dos débitos trabalhistas inicia-se no mês subsequente ao vencido, a partir do dia 1º, conforme a regra do art. 459, parágrafo único, da CLT, e Súmula 381 do TST. Quando já extinto o contrato de trabalho, a atualização monetária inicia-se no mês da aquisição do direito oriundo da prestação de serviço. (AP 83700-81.2007.5.22.0003, Rel. Desembargador LAERCIO DOMICIANO, TRT DA 22ª REGIÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/08/2010, publicado em - -)

Decisão

Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Laercio Domiciano (Relator) que dava parcial provimento ao agravo de petição para determinar que os cálculos fossem corrigidos utilizando-se o índice do mês subseqüente ao da prestação do serviço, a partir do dia 1º (Súmula 381, do TST).
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