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28 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0000160-57.6201.6.52.2000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 0000160-57.6201.6.52.2000
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Julgamento
8 de Outubro de 2018
Relator
Basilica Alves Da Silva
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Ementa

EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. CERVICALGIA.

Presentes o dano, o nexo de concausalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador de natureza subjetiva, deve o empregador reparar os danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho. DANOS MATERIAIS. DEFERIMENTO. Vez que o acidente de trabalho que acometeu o autor lhe causou incapacidade parcial para o trabalho, é devido o pagamento de indenização por danos materiais, nos moldes do art. 950 do CC. Embora não esteja totalmente incapacitado para exercer a mesma função que exercia anteriormente na reclamada, o maior sacrifício exigido para seu desempenho em face das sequelas causadas pelo acidente deve ser indenizado materialmente. DANO MATERIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O valor da indenização deve ser majorado para R$ 15.665,87, correspondente a 25% (R$ 356,04) da remuneração do autor (R$ 1.424,17), multiplicado por 44 (diferença entre a expectativa de vida e a idade do reclamante na data do acidente). DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Não é possível fixar critérios objetivos para aferição do valor indenizatório a título de danos morais, prevalecendo na doutrina e na jurisprudência pátrias que a forma adequada para definir tal valor é o arbitramento. No caso o valor fixado na sentença de R$ 10.000,00 deve ser mantido, em respeito ao princípio da proporcionalidade, bem como levando em conta a condição social do ofensor e do ofendido, o tempo contratual e o fato do acidente não ter sido muito grave, uma vez que o reclamante, embora com limitações, pode exercer a mesma função que desempenhava anteriormente na empresa. Recurso do reclamante conhecido e parcialmente provido. Recurso da reclamada conhecido e não provido.
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