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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0000154-89.0201.8.52.2000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 0000154-89.0201.8.52.2000
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Julgamento
9 de Julho de 2019
Relator
Manoel Edilson Cardoso
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Ementa

LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

A licença para tratar de assuntos particulares, prevista para os empregados da reclamada, em que pese se tratar de ato discricionário, no presente caso, houve ofensa aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade quando a Administração negou o pedido de licença do autor, sob a alegação de que a ausência do reclamante traria prejuízos aos pacientes do Hospital.
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