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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000149-90.6201.9.52.2000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 0000149-90.6201.9.52.2000
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Julgamento
15 de Setembro de 2020
Relator
Manoel Edilson Cardoso
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ANOTAÇÕES APOSTAS NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS). VALIDADE "JURIS TANTUM". CONTRAPONTO. PROVA DOCUMENTAL E ORAL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE.

As anotações lançadas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) gozam de presunção "juris tantum" (relativa) de veracidade (Súmula nº 12 do C. TST), podendo ser elididas pelos demais fatos e provas trazidos aos autos, em sintonia com o princípio da primazia da realidade. Assim, no caso, demonstrada pelas provas constantes dos autos (documental e, especialmente, oral) que o autor exercia atividades próprias de "Eletricista III" e recebia remuneração também correspondente a esta função, não faz ele "jus" à remuneração dos "Eletricistas V", tendo-se como elidida a presunção de veracidade que milita em torno da CTPS.
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