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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0000054-36.9201.9.52.2010

Detalhes da Jurisprudência
Processo
EMBDECCV 0000054-36.9201.9.52.2010
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Julgamento
8 de Setembro de 2020
Relator
Giorgi Alan Machado Araujo
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSOS NÃO PROVIDOS.

Nos termos do art. 897-Ada CLTe do art. 1.022CPC, os embargos de declaração têm por objetivo sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Inexistindo no acórdão qualquer dos vícios ensejadores dos recursos de que se valeram os embargantes, já que todas as matérias foram apreciadas de forma fundamentada, clara e com sequência lógica, os embargos de declaração opostos pelas partes não merecem acolhimento judicial.
Disponível em: https://trt-22.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933695299/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-5436920195220108

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