TRT da 8ª Região abre concurso com 6 vagas para Juiz do Trabalho substituto

26/02/2013 - O edital do Concurso C-331 para juiz do Trabalho Substituto da 8ª Região foi publicado no último dia 15 de fevereiro, no Diário Oficial União (DOU), Diário Oficial dos Estados do Pará e do Amapá, Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no site do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região ( www.trt8.jus.br/concurso ). As inscrições preliminares devem ser feitas pela internet, em formulário padronizado até 21 de março, no site do TRT8. A taxa de inscrição é de R$ 200,00, a ser paga em agências do Banco do Brasil. O salário é de R$ 22.854,46. Para participar, é preciso ser bacharel em Direito e ter o mínimo de três anos de atividade jurídica, a ser comprovada na inscrição definitiva, de 11 a 25 de outubro, após a primeira e segunda etapas do certame.

As sucessivas provas serão aplicadas pelo próprio Tribunal, que formou Comissão composta de juízes, desembargadores e representantes da OAB, específicas para cada uma das etapas do concurso. Os locais de provas serão informados posteriormente, em comunicado disponibilizado no site do TRT8. Quem for aprovado na primeira e segunda etapas faz a inscrição definitiva, com todos os documentos necessários listados no edital.

A prova da primeira etapa - objetiva seletiva - acontecerá no dia 2 de junho, com 100 questões de múltipla escolha. A segunda etapa terá provas em 21 de julho - prova escrita discursiva, e prova de sentença dia 15 de setembro. A inscrição definitiva será feita de 11 a 25 de outubro, seguida de prova oral, de 20 a 22 de novembro. A prova de títulos, que é classificatória e não eliminatória, será realizada dia 28 de novembro.

Estão em disputa seis vagas, mas outras poderão ser abertas durante o tempo de vigência do concurso, que é de dois anos. Todas as etapas do certame, até a homologação, estão previstas para acontecer este ano. A posse dos novos juízes deverá ocorrer em 2013. Os aprovados serão designados para uma das 46 Varas da 8ª Região, sendo 17 na sede (Belém) e o restante fora da sede, inclusive no Estado do Amapá. Nesta segunda-feira, 18, o TRT8 inaugura a 17ª Vara do Trabalho de Belém, que funcionará na sede do TRT8, na Praça Brasil.

No ano passado, o TRT8 também promoveu concurso para juiz, que foi interrompido na segunda prova da segunda etapa (prova de sentença), pois não houve candidatos aprovados. Este ano, o novo concurso foi aberto para suprir a carência de juízes na 8ª Região.

ISENÇÃO

É possível pedir isenção do pagamento da taxa de inscrição ao concurso do TRT8. Para isso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cujo Número de Inscrição Social (NIS) deve ser fornecido no ato da inscrição.

A isenção deve ser pedida nos primeiros 15 dias do prazo de inscrições, ou seja, de 18 de fevereiro a 4 de março, na área do concurso do site do TRT8.

O certame reserva 5% das vagas para candidatos com deficiência, o que corresponde a uma das seis vagas, conforme a Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para se inscrever nessa condição, é preciso apresentar atestado médico no ato da inscrição preliminar, junto com requerimento padronizado disponível no site. Em atendimento à súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os portadores de visão monocular têm direito de concorrer às vagas reservadas aos deficientes.

(FONTE: TRT 8)